Governo Serra cortou 1/3 do orçamento proposto para o judiciário

Do Blog Leituras Favre

Governo Serra cortou 1/3 do orçamento proposto para o judiciário, diz presidente do TJ. “Há dois anos estamos sem nenhuma reposição salarial”

A seguir, artigo da Folha -com seus títulos- com a entrevista do presidente do Tribunal de Justiça do estado, Antonio Carlos Viana Santos. Os títulos acima são os que eu escolhi. LF
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Grevistas desejam ter um mártir, diz presidente do TJ
Antonio Carlos Viana Santos alega não ter verba para pagar um aumento
Desembargador diz que Judiciário é um Poder fraco, pois não controla seu orçamento nem tem como fazer barganhas
FREDERICO VASCONCELOS
DE SÃO PAULO
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, prevê confrontos entre grevistas e a PM: “Eles estão loucos para ter heróis e mártires”. Ele rebateu as críticas ao fechamento do fórum: “Se não fecho, ponho em risco a segurança dos servidores”.
Folha – Em que medida o TJ é responsável pela greve?
Antonio Carlos Viana Santos – O tribunal não é responsável pela greve. O Executivo estadual cortou 1/3 do orçamento proposto, abrangendo a verba de pessoal. Não tenho verba para gratificações ou reposições salariais.
Vários juízes entendem que as reivindicações são justas… Há dois anos estamos sem nenhuma reposição salarial.
Há a imagem de que os juízes recebem abonos, auxílio-voto, e há servidores sem reajustes, sem receber indenizações por férias não gozadas. Eles querem que se pague aos funcionários o mesmo tanto que se paga ao juiz… O subsídio do juiz é fixado [em relação] ao subsídio do STF. É nacional. Em média, um salário de um juiz é equivalente a um salário de seis servidores. São 1.900 juízes. Há 44 mil funcionários em atividade e 16 mil aposentados. Como eu posso fazer o equilíbrio que eles querem?
Há servidores sem indenizações por férias não gozadas? O governo anterior cortou 1/3 do orçamento que era justamente para pagamento dessas férias, de licença prêmio e do Fator de Atualização Monetária. Há uma verba pequena, estamos pagando férias, licença-prêmio e FAN. Há uma fila: 33 mil funcionários receberam um desses benefícios no ano passado.
Alguns juízes entendem que o tribunal deveria se empenhar mais para obter mais verbas, mais autonomia. Por que não questionar no STF os cortes feitos pelo Executivo? Não vejo saída jurídica. A autonomia financeira do Judiciário, prevista na Constituição de 1988, é mera retórica. É autonomia de papel. O Judiciário é um poder pobre, não tem nada para barganhar com o Executivo. A Assembleia Legislativa tem: aprova ou não os projetos.
Como superar o impasse? Até agora não houve confronto entre Polícia Militar e grevistas. Eles estão loucos para ter heróis e mártires, estão provocando verbalmente e, na segunda-feira passada, de forma física. Invadiram o Tribunal de Justiça, invadiram o Fórum João Mendes, fizeram corredor polonês, bateram em funcionários…
Qual é o alcance da greve? Greve com piquete e com violência física não é greve. Se todos tivessem aderido, não haveria necessidade de piquete. O Tribunal de Justiça, nesta greve, não parou um instante. Os julgamentos estão sendo realizados normalmente. Não há um servidor em greve no tribunal.
Como recuperar os atrasos? Os prazos no Fórum João Mendes e no Fórum Hely Lopes Meirelles, fechados, serão devolvidos [voltarão a correr]. Onde não há greve ou onde ela é parcial, os prazos serão devolvidos pontualmente pelo juiz da Vara.

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