OEA: juízes têm que desrespeitar a Lei da Anistia

Conversa Afiada

Pertence, um dos maiores derrotados na OEA. Viva o Brasil !

Saiu no Estadão, escondido no sótão da pág. A8:
“Atendimento à corte da OEA requer revogação da Anistia”.
Trata-se de entrevista com o chileno Felipe González, presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.
A Corte acabou de condenar o Brasil, o Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria Geral da República e a Advocacia Geral da União, por causa Lei da Anistia.
O caso em questão são as mortes na guerrilha do Araguaia.
Segundo González, “os juízes brasileiros têm a obrigação de cumprir a decisão da Corte …”
E mais, disse González:
- O Brasil tem que rever a Lei da Anistia.
(Para que não se torne uma nação do tipo “pária”, na comunidade internacional – PHA)
- Por causa de decisão semelhante da Corte, a Argentina e o Uruguai tiveram que rever sua Lei da Anistia.
-  Esse argumentozinho de que a decisão da Corte fere a “soberania da Justiça brasileira” se desfaz com a resposta de González:
“Não é invasão de soberania  porque foi o Brasil que, voluntariamente, assumiu obrigações em nível internacional ao ratificar a Convenção Americana e ao reconhecer a jurisdição da corte em matéria contenciosa. Foi o Brasil que entregou essa faculdade à Corte Americana.”
Deu nisso votar com o Eros Grau e o Nelson Johnbim: cobrir-se de vergonha.
Interessante, amigo navegante: por que será que o PiG (*) e a elite branca (e separatista, no caso de São Paulo) se calam diante da desmoralização internacional do Brasil, depois da decisão da OEA ?
O PiG e a elite, tão sensíveis ao perceber uma diminuição do Brasil diante de critérios de valor metropolitanos, agora se calam, humildemente.
Na questão dos direitos humanos, eles não temem que o Brasil seja um pária, diante das Nações Metropolitanas.
Em matéria de Direitos Humanos, podemos ser, perfeitamente, selvagens e provincianos.
Não nos sentimos diminuídos diante da Inglaterra, da França, da Itália, da Alemanha – e da Argentina, do Chile, do Uruguai …
O Estadão fica indignado com a reconstrução da UNE.
Mas, sobre a impunidade dos violadores do Araguaia – deixa isso pra lá.
O Eros Grau, o Johnbim – esses são o que temos de melhor.
E o Sepúlveda Pertence, que, com raro brilho, defendeu a Lei da Anistia e o perdão aos torturadores na Corte da OEA.
Viva o Brasil !
Clique aqui para ler o artigo de Fábio Comparato, aqui para ler o de Maierovitch, e aqui para ler “O Supremo não é maior do que o Brasil”.
Paulo Henrique Amorim

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