sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

Justiça obriga Kassab a tirar salários da internet

Gilmar Mendes quando Presidente do STF soltou duas vezes o banqueiro preso por corrupção, Daniel Dantas, e uma vez o médico Roger Abdelmassih, acusado de 56 crimes sexuais. Tentou durante as eleições obrigar os eleitores da apresentação de dois documentos para favorecer Serra. Lliberou a publicação na internet da remuneração mensal dos 162 mil servidores da prefeitura. Nós, servidores, esperamos não depender de sua sentença após as férias. Nossos salários na internet (informando somente o bruto) é uma questão de sigilo pessoal e de segurança. Que a decisão atual se mantenha.

Jornal Jurid

Prefeitura de SP tira salários de funcionários da internet por decisão da Justiça

A Justiça já havia recebido sete ações contra a divulgação dos salários de servidores municipais na internet. O mandado foi impetrado pela Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores da Prefeitura de São Paulo

Fonte | Folha Online - Quinta Feira, 06 de Janeiro de 2011

A prefeitura de São Paulo tirou do ar as informações sobre cargos e salários de seus funcionários que estavam disponíveis no site De Olho nas Contas, por determinação da Justiça. Cabe recurso.
A determinação é do juiz Luiz Sergio Fernandes de Souza, da 8ª Vara da Fazenda Pública, que aceitou o mandado impetrado pela Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores da Prefeitura de São Paulo.
A prefeitura afirma que vai recorrer da decisão. Em nota, o órgão diz que tem "convicção de que a transparência nas informações deve ser mantida para servir como instrumento de fiscalização e acompanhamento dos gastos do governo municipal pela sociedade."
O site foi lançado pela prefeitura em junho de 2009 para divulgar os dados sobre finanças da administração municipal, como contratos e salários dos servidores --com exceção dos que trabalham na GCM (Guarda Civil Metropolitana), por questão de segurança.

Portal
Logo após o lançamento do portal De Olho nas Contas em 2009, a Justiça recebeu sete ações contra a divulgação dos salários de servidores municipais na internet. Todas impetradas por entidades ligadas aos funcionários.
Em julho de 2009, o então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, liberou a publicação na internet da remuneração mensal dos 162 mil servidores da prefeitura. Ele suspendeu todas as liminares que proibiam a publicidade das informações.

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