Em uma martelada a Justiça determinou que crianças nascidas de 2007 para cá devem frequentar os CEIs ininterruptamente. Não importa se as mães trabalham ou não. Se tem avós ou tias. Se os irmãos estão em férias. Nada disso tem importância. Em 2012 não importará mais também se as crianças nascidas em 2007 vão ficar na rua boa parte do dia ou se as mães vão perder o emprego quando os filhos forem para as EMEIs. As 100 mil crianças sem vagas também não são um problema. É assim que se faz justiça por aqui.
O SINDSEP vai exigir a anulação da decisão já que não foi intimada na condição de única entidade sindical representando os trabalhadores da educação.
Nota de Correção do Politikei (05/03/11 11:20): A decisão afeta não somente os CEIs, mas as EMEIs, pois trata da educação infantil como um todo e de crianças até 5 anos.
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Tribunal de Justiça confunde educação infantil com assistência social. CEIs e EMEIs passam a serviço essencial. SME deve recorrer. SINDSEP propõe anulação.
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Educação - Sindsep vai pedir a anulação de decisão do Tribunal de Justiça
Publicado em quarta-feira, 2 de março de 2011
Tribunal de Justiça não acolheu recurso da Prefeitura, confirmando a impossibilidade dos profissionais das unidades de educação infantil de gozarem do seu direito às férias coletivas
O Tribunal de Justiça de São Paulo não acolheu o recurso da Prefeitura de São Paulo, que visava reverter a sentença da Vara da Família e da Juventude de São Miguel Paulista, a qual determinou a impossibilidade dos trabalhadores da educação infantil de gozarem de seu direito às férias coletivas, como acontece com os trabalhadores das demais unidades da educação. Embora o Sindsep tenha sido admitido como única entidade sindical que defende os trabalhadores da educação neste processo, não foi intimado da realização do julgamento. Ou seja, os advogados do Sindsep não foram notificados da realização deste julgamento, o que o TORNA NULO. O Sindsep vai solicitar a anulação do julgamento ocorrido no Tribunal de Justiça, e a sensibilização dos desembargadores para o novo julgamento, reforçando que os centros de educação infantil e demais unidades que atendem crianças de educação infantil são unidades da educação, sendo justo que seus trabalhadores sejam submetidos ao mesmo procedimento que é aplicado a toda a rede de ensino, com a garantia do direito às férias coletivas.
TEMOS QUE LUTAR TEMOS SIM O DIREITO DE FERIAS EM JANEIRO SOMOS MAES QUE TRABALHAM E QUEREMOS CURTIR AS FERIAS COM OS NOSSOS FILHOS
ResponderExcluirPor aqui é tanto querer copiar ou trazer para cá os modelos de educação e funcionamento de escolas norte americanas e européias... mas já viram as condições de trabalho e educação que as escolas tem por lá? o que é oferecido aos alunos? e as 13 longas semanas de férias? ninguém sequer passa perto desse assunto... ficar no seio e convívio familiar é essencial para a formação do ser humano e estamos esquecendo disso.... Lamentável!!!!!
ResponderExcluirÉ um absurdo, um retrocesso, uma martelada no suado processo de conquistas dos(as) profissinais que atuam no CEI e já contavam como resolvida essa petenga. Ao meu ver estamos diante da falta de habilidade política da Secretaria de Educação, que não foi capaz de criar mecanismos sólidos para manutenção dessa conquista, muito pelo contrário criou um atendimento de polo falacioso com regras obscuras, "uma coisa prá inglês ver" que colaborou para esse desfecho.
ResponderExcluirAcho importante ressaltar que a RME São Paulo construiu nos últimos anos um pilar pedagógico nos CEIs da rede direta que vai agora desmoronar. Como já foi dito, doloroso retrocesso!
ResponderExcluirFico indignada com a ministerio publico,SME,PMSP,e todo poder publico de modo geral! Principalmente no que se refere a educação que se foca tanto na igualdade, na inclusão,etc... Não tem respeito com os profissionais do CEI, que são tão qualificados quanto os profissionais das EMEIS E EMEF, porém não recebem os mesmos beneficíos, mas com certeza cumprem todos os DEVERES exigidos de um profissional da educação!!!! Essa decisão é ridícula e retrógrada que descaracteriza o EDUCAR na educação infantil, já não bastasse a desvalorização enfrentada pelo professor do 3º mundo, agora também enfrentaremos desvalorização entre a própria classe!!!! Uma professora de ed,infantil INDIGNADA....
ResponderExcluirNos merecemos respeito somos professores onde estão nossos direitos???? E porque somente as crianças matrículadas nos CEIs não tem direito a férias, porque o ministério público não se preocupa com as crianças das EMEIs também??? O CEI não é um depósito de crianças nosso objetivo é integrar o cuidar e o educar.
ResponderExcluirConforme escrevi na nota de correção no texto, "A decisão afeta não somente os CEIs, mas as EMEIs, pois trata da educação infantil como um todo e de crianças até 5 anos."
ResponderExcluirAgora é um problema de toda a educação infantil.
Vamos volta ao deposito de cças, não tendo vaga nas EMEIs as cças permanecem nas creches, as que conseguem, as outras continuam na lista de espera, sera que com estas cças que estão fora das ceis, emeis e creches o juiz e as autoridades competentes tambem estão preocupados? Quanta demagogia.
ResponderExcluirAlessandra
ResponderExcluirComo professora de educação infantil,me sinto envergonhada, com esse retrocesso,fala-se tanto que a prioridade e a criança,cadê o respeito as nossas crianças,quando elas vão poder ficar com a família, se não vai nunca existir férias para elas.E os professores que também tem filhos ,não vai ter férias para ficar com eles.Se temos a mesma formação que os outros profissionais da educação, porque não somos respeitados como os demais professores,já que a exigência de formação e cobrada dos professores de educação infantil, se esses profissionais não são levados a sério nesse país.Que decepção,que vergonha.Brasil...
Eu me pergunto o que fazem os sindicatos que defendem a nossa categoria, ficam de braços cruzado? Estamos perdendo o pouco que conquistamos...Fico indignada com o Poder Público que diz se preocupar com os direitos da criança e esquecem da importância do convívio em família. A escola tem um papel fundamental na formação do sujeito, mas ela não substitui o paapel da família, o vínculo e a afetividade não ficam comprometidos? Se pensarmos nos pais que trabalham e que chegam em casa cansados, qual a atenção que ele dá ao seu filho que fica 10 horas no CEI e que ao ir embora para casa já está cansado e com sono. As férias é um direito da criança de sair de uma rotina diária de atividades e obrigações para simplismente desfrutar da companhia de seus familiares.
ResponderExcluirSerá que os juízes não sabem que a personalidade dos seres humanos é formada nos primeiros seis anos de vida e é nessa fase que precisam do carinho, afeto e atenção da família? Será que os filhos deles ficam confinados até 10 horas diárias em uma instituição pública, sem férias? (acho que não, devem passar as férias na Disney...) Será que não enxergam que as crianças pequenas precisam do convívio familiar para agregar valores e afinar laços afetivos? Infelizmente continuo achando que não! Sou mãe e trabalhadora (Professora também) e quero meus filhos perto de mim e de minha família, exijo, portanto, férias coletivas, que é um direito das crianças e dos profissionais! Penso que esses juízes ou querem "mostrar serviço", não estando nem ai para nossas crianças ou são, de fato, leigos no que tange à qualidade de educação, tanto almejada pelos educadores atuais! Chega de depósitos de crianças sem pensar em seus direitos!!! Chega de retrocesso!!!
ResponderExcluirFico pensando em qual será realmente o interesse de quem tem um pensamento desses, que a criança deve ficar 10 horas em uma unidade escolar por 12 meses consecutivos. Não importando a necessidade do contato familiar, ficar por algum tempo sem uma rotina extressante, levantar de manhã com chuva, frio, etc. Eles deviam ter uma politica social de melhorar as condições de vida da população, programas de planejamento familiar, enfim isso não deve ser importante não é? O que se tem que garantir é a guarda e a alimentação dessas crianças, não importando uma qualidade na educação que implica em um tempo com os seus, garantia da própria LDB. Mas isso é Brasil, não é?
ResponderExcluirEu não entendo.. como o nosso direito é retirado e ninguém faz nada?? vamos nos mobilizar.. cadê a greve pessoal? Pois no fundo também somos seres humanos que queremos passar as férias com nossos filhos..
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ResponderExcluirAnônimo disse...
ResponderExcluirColegas, saibam greve se faz contra o patrão, o juiz não é o nosso...Mas se acha dono de verdades ultrapassas.Em países desenvolvidos como a França o processo de acomodação do qual, se refere Piaget ocorre, pois, as crianças ficam sem aulas as quartas -feiras. Aqui o juiz isenta família de sua responsabilidade e as crianças sem vez e voz se tornam filhos do Estado.Sem ter parâmetros familiares, sem afeto, carinho sem convivência com o primeiro grupo social que é a família....Será que esse sujeito de direitos na mais tenra infância é o único cidadão que não pode gozar do direito de férias.... Ora, até mesmos os juizes tem direito ao um senhor recesso,os parlamentares nem se fala...até os presos tem direito ao enduto de natal...E as crianças não precisam... Viva o stress infantil e os adolescentes revoltados.... e adultos com conflitos internos, baixa auto - estima. Pq ausência de afeto materno gera filhos esquizofrênicos,psicopatas, neuróticos....
É pior que um retrocesso... chega a ser invasivo... um crime para ser sincera!
ResponderExcluirEducação é direito da criança e não da mãe ou da familia. A criança precisa de convivencia com a familia e outras instancias sociais. O periodo de recesso de Julho e Dezembro alem das ferias de Janeiro são importantes para descanso da criança, ainda mais na Educação Infantil que já permanecem por volta de oito horas na instituição. Assim provavelmente as crianças irão frequentar a escola tambem durante a noite e finais de semana... a escola está perdendo suas caracteristicas - conseguidas depois de muita luta e esforço - educacionais. É a educação assumindo cada vez mais um papel que não é dela... e quanto mais se assume um papel alem da educação, mais é cobrada como se fosse dela a obrigação sobre isso! Ferias e recesso são importantes para um bom aprendizado da criança.
O tempo de intervalo já é pouco, a criança fica o dia inteiro na escola, e agora o que falta? Morar na escola? Escola ou casa? É necessario definir melhor os papeis de cada membro na construção do ser social da criança.
Logo as crianças estarão frustadas e estressadas, destruindo o que lhes causa tanto mal: a escola. E quem a sociedade culpará pelo desrespeito? Os professores! Alem de produzirmos aulas medias pois não haverá tempo de planeja-las se a escola recebe crianças durante todo ano, ainda seremos responsaveis pelo mau desenvolvimento? É inaceitavel essa concepção retrograda de assistencialismo na Educação Infantil!
É preciso que fique claro na mesa de nociação SME que as cças de zero a cinco anos tem direito a férias como seus irmãos mais velhos, que as mães e/ou responsáveis que estarão com as cças maiores durante este periodo de férias certamente ficarão com os menores tambem ou este juiz esta sugerindo que os maiores fiquem sozinhos? Caso seja isto então este juiz é que esta precisando de umas férias bem prolongada tipo eterna!
ResponderExcluiras cçs ja passam o dia todo dentro do cei,mal exploram o ambiente familiar,e querem tirar o direito dos mesmos de ficar em casa alguns dias,sem poder dormir ate mais tarde,assistir á um desenho,e principalmente desfrutar do aconchego familiar,que é fundamental...porque nao se preoculpam em melhorar o ensino,e da suporte aos educadores...vamos pensar nas crianças senhor juiz!
ResponderExcluirAs professoras das CEIs Não tem familia?Pois as PDI das indiretas ja ficam nove horas de segunda a sexta dentro da instituição e ainda vão ficar o ano todo sem ferias?Me pergunto se este ano não saiu nem um concurso para professor de educação infantil e fundamental I coitado dos profissionais recem formados em pedagogia,a unica opção é ser escravo nas CEIS indiretas ganhando uma"mixaria"e sem ferias?Ao meu ver oa profissionais devem fazer greve e lutar pelos seus direitos.
ResponderExcluirO direito de um implica dever de alguém, jamais o direito de um deve ferir o direito de outro. Temos direito a ser iguais quando a diferença nos inferioriza e ser diferentes quando a igualdade nos descaracteriza.
ResponderExcluirGente,sou professora de CEI e acumulo cargo no Estado. Não terei mais férias caso o julgamento da 2ª instância, que foi anulada, seja favorável ao fim do recesso e férias nos CEIs. Acho que muitos dos comentários existentes aqui são muito bons.
ResponderExcluirO que gostaria mesmo é que pudéssemos ter um canal que pudéssemos enviá-los diretamente pros semi-deuses (juízes). É claro que devemos usar um tom brando que não os desafie. Sabe né... pode parecer provocação.
Minha vizinha é empregada doméstica e tira férias sempre no mês de abril. A infeliz manda a criança para o CEI todos os dias. Ou seja, se não tiver o recesso e férias, essa criança não terá descanso nem mesmo quando sua mãe tirar férias.( sei desse assunto porque ela me procurou pra saber se em janeiro ia ter férias)
Deve ter muitas assim. Meu CEI tem grades ao redor e não raro as mães passam e dão tchau pros filhos ( não devem estar trabalhando né?).
Se perdermos o direito à férias coletivas, como os demais professores e alunos do fundamental, então que pelo menos as mães que, comprovadamente não trabalham, fiquem com seus filhos em janeiro, ou em suas férias do trabalho.
Será que existe um canal direto pra falar com os defensores públicos?