domingo, 3 de abril de 2011

Ato público contra lei que vende 25% dos hospitais do SUS a planos de saúde

No próximo dia 7 de abril, quinta-feira, Dia Mundial da Saúde, acontece um ato público  que reúne diversas entidades da saúde e movimentos de usuários contra a Lei Complementar Nº.1131/2010, que permite direcionar 25% dos leitos e outros serviços hospitalares do SUS para os planos e seguros de saúde privados. A lei abrange  os hospitais do Estado de São Paulo que atualmente têm contrato de gestão com Organizações Sociais.

A  lei complementar Nº.1.131/2010 desconsidera a existência da legislação (Lei n º 9656/98) que prevê o ressarcimento ao SUS, toda vez que um usuário de plano de saúde é atendido em hospital público. Além  disso, ao visar a arrecadação de recursos com a venda de serviços do SUS, a lei cria a chamada  “fila dupla”  de atendimento, pois os usuários dos planos de saúde terão assistência diferenciada e preferência na marcação e no agendamento de consultas, exames e internação, como já acontece em alguns hospitais universitários.

O ato público será às 10h30 à Av. Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, 188 ( Em frente à sede da Secretaria de Estado da Saúde).

Mais informações: (11) 3334-0704/forumongsp@forumaidssp.org.br

Apóiam o ato as seguintes entidades:

1.      Conselho Estadual de Saúde
2.      Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo – Cosems/SP
3.      Fórum das ONG Aids do Estado de São Paulo
4.      Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec,
5.      Instituto de Direito Sanitário Aplicado – Idisa,
6.      Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva – Abrasco
7.      Centro Brasileiro de Estudos da Saúde – CEBES
8.      SindSaúde SP
9.      Sindicato dos Médicos de São Paulo – Simesp
10.  Plenária das Entidades e Movimentos Populares de Saúde do Estado de São Paulo
11.  Associação Paulista de Saúde Pública – APSP
12.  Associação Brasileira dos Delegados e Amigos da Confederação Espírita Pan-Americana
13.  Associação Cidadania e Saúde
14.  Associação dos Moradores do Núcleo Habitacional Santo Ivo
15.  Associação Jovens pela Pazlei
17.  Conselho das Associações Amigos de Bairro (Consab’s) de São Miguel Paulista, Itaim, Ermelino Matarazzo e Penha
18.  Conselho Regional de Psicologia de São Paulo
19.  Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo -  Cress SP, 9ª Região
20.  Grupo de Incentivo à Vida – GIV
21.  Grupo Pela Vidda-SP
22.  Instituto Vida Nova
23.  Movimento de Moradia do Centro
24.  Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – MORHAN
25.  Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul
26.  Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo
27.  Sindicato dos Traballhadores nas Indústrias de Vidros, Cristais e Espelhos de São Paulo
28.  SindSaúde ABC

Ouça aqui a entrevista com o doutor Arthur Pinto Filho, promotor de Direitos Humanos, da área de Saúde Pública, do Ministério Público de São Paulo, que afirma que essa agride a Constituição Federal de forma completa.

Leia aqui sobre a representação (acatada pelo MP) contra a lei paulista.

http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/ato-publico-contra-lei-paulista-que-vende-25-dos-hospitais-do-sus-a-planos-de-saude.html

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