E aí, vem ou não vem para a luta? Veja o balanço do TCM

-- SINDSEP --

Publicado em segunda-feira, 11 de julho de 2011

O relatório de balanço do Tribunal de Contas do Município de 2010 é para deixar qualquer um indignado. Ainda mais quem é servidor público, como nós. O relatório foi publicado no Diário Oficial da Cidade de 08/07/2011 a partir da pagina 79. A partir do item 7, página 81, podemos ver, os dados estão lá e aqui fazemos uma pequena análise. O número de servidores em 31/12/10 era de 141,8 mil servidores ativos, 53,2 mil inativos e 2 mil pensionistas, totalizando portanto 195 mil servidores/pensionistas. Houve assim um crescimento de 9% nos cinco últimos exercícios. Os gasto com pessoal atingiu 29% da Receita Total Consolidada, menor que em 2009 quando foi de 32%. Houve um aumento linear das despesas, mas essa relação foi reduzida tendo em visto o aumento da receita. Lembrando que a Lei n° 13.303/02 (a lei do arrocho salarial que queremos mudar), prevê que os vencimentos dos servidores municipais deverão ser reajustados quadrimestralmente (nos meses de março, julho e novembro), com base no IPC-FIPE, desde que a média das despesas com pessoal e encargos seja inferior a 40% da média das receitas correntes no quadrimestre de apuração. Segundo o TCM, “os demonstrativos evidenciaram que não eram devidos reajustes nos meses de março, julho e novembro. A documentação de suporte e respectivos cálculos estavam adequados e de acordo com os dispositivos legais vigentes.”, no entanto continua o relatório “o Executivo Municipal não publicou os demonstrativos da Relação Despesa/Receita relativos a 2010, infringindo o disposto no § 3º do artigo 2º da Lei nº 13.303/02”. Ou seja, não publicaram, mas mandaram para o TCM analisar. E ainda que “todos os encaminhamentos mensais dos valores referentes ao período Nov/09 a Out/10 ocorreram com atraso, infringindo o referido dispositivo legal”. Se olharmos então, o histórico das revisões gerais anuais e dos reajustes quadrimestrais, a indignação só vai aumentando. Nos últimos seis anos tivemos 2,15% de reajuste, muito inferior à inflação do período medida pelo índice IPC-FIPE que foi de 30,96%. Com base na revisão anual (prevista no artigo 37 da constituição) acumulada dos vencimentos nos últimos seis exercícios foi de apenas 0,33%, abaixo segue ano por ano, desde o exercício de 2005 foram: - 2005 - 0,10% - 2006 - 0,10% - 2007 - 0,10% - 2008 - 0,01% - 2009 - 0,01% - 2010 - 0,01% Os reajustes anuais referentes aos exercícios de 2009 e 2010 foram concedidos pela Lei Municipal nº 15.364/11, retroativamente, só para lembrar é o famigerado reajuste de 0,01%. Quanto aos reajustes quadrimestrais, somente em dois dos dezoito últimos quadrimestres houve concessão de reajustes que foram: - 1,17% em novembro de 2005, e 0,97% em novembro de 2006. Portanto, tivemos um reajuste acumulado de 2,15%, enquanto a inflação foi de 30,96% de acordo com o índice IPC-FIPE do período. Ainda se destaca que com a inclusão do montante pago a título de auxílio-refeição e auxílio-transporte no cálculo do art. 2º da Lei Municipal nº 14.658/07, não houve concessão de reajustes quadrimestrais. Mas em 2008 o próprio TCM já dizia que isso era ilegal que não poderia ser feito, mas mais uma vez ocorreu Sobre a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), diz o TCM “a despesa com pessoal da Prefeitura ficou dentro dos limites definidos nos artigos 18 a 20 da Lei Complementar nº 101/00, representando 32,49% da Receita Corrente Líquida”. Cabe lembrar que a lei de responsabilidade fiscal diz que se pode gastar até 54% com executivo, mais 6% com legislativo, totalizando 60%, mas a prefeitura gasta somente 32,49% e não está disposta a aumentar isso, a diferença para onde vai? Se não vem para os nossos salários, vai para algum lugar, ou seja para o orçamento geral, e o prefeito gasta onde quizer e com certeza a LRF não pune o prefeito. Diante disso podemos pensar, o TCM vai condenar a prefeitura, mas não, o parecer final é pela aprovação das contas do executivo. O nosso movimento em maio, junho, fez com que o governo mantivesse a negociação até meados de agosto para responder a pauta de reivindicações do Sindsep, se olharmos para esse balanço do TCM, podemos ter certeza: DINHEIRO TEM PARA NOS DAR UM REAJUSTE DIGNO! Vamos dar as “boas vindas” aos vereadores dia 2 de agosto as 14 horas e mostrar para eles esses números.