quarta-feira, 12 de setembro de 2012

PL 310 - comissão aprova substitutivo das entidades

Projeto da comissão de Constituição e Justiça acrescentou proposta dos sindicatos para incluir aposentados e reduzir tempo de evolução na tabela de 28 para 25 anos.

imageO PL 310/12 foi a resposta do governo à greve de 9 dias de greve dos trabalhadores da educação. O projeto, além de garantir 360 cargos de Assistente de Direção nos CEIs, cria duas referências no final da carreira do magistério. O problema é que o PL original nao contemplava os aposentados e pensionistas, e para os profissionais da ativa, exigia 28 anos para chegar ao final da carreira, sendo que as professoras podem se aposentar com 25 anos de magistério. As entidades (Sindsep, Sinesp, Aprofem e Sedin) conjuntamente apresentaram substitutivo aos membros da Comissão de Constituição e Justiça que acordaram um projeto contemplando algumas reivindicações dos sindicatos.

imageO substitutivo aprovado em unanimidade pelos Vereadores da comissão garantirá: o enquadramento em duas referências aos aposentados e pensionistas; redução do tempo de término da carreira de 28 para 25 anos.

A participação dos servidores foi fundamental para o empenho dos vereadores.

A pressão deve ser mantida para o acompanhamento dos próximos trâmites do projeto na casa.

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