quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Quem escolhe os Secretários são os eleitores

Alguém topa iniciar um movimento por reforma política?

Quem colocou o cachorro na cadeira?
Uma amiga me fez um questionamento no Facebook com certo tom provocação sobre a escolha de Haddad por Netinho de Paula para a Secretaria de Igualdade Racial em São Paulo. A postagem inclui uma foto do Netinho e da moça com olho roxo que o denunciou por agressão há alguns anos. Uma legenda diz que o PT escolheu para a pasta alguém que sequer respeita igualdade entre os sexos e que o partido “enfia” suas escolhas na “garganta do povo”. O autor do post original, reproduzido por minha amiga em minha linha do tempo, coleciona postagens com claro ódio anti-petista e anti-lulista. Curiosamente, o cidadão que quer um nome melhor para defender igualdade racial é contra as cotas. Quem sabe um nome ideal para ele seria o de Demóstenes Torres, segundo quem, o sexo com escravas negras sempre foi consensual. Ao invés de responder diretamente na linha do tempo à questão me imposta  (me explica isso? :/) resolvi escrever um post para o blog, antecipando-me um pouco do que pretendia fazer desde o fim das eleições.
Buscarei ser didático para explicar a(s) escolha(s).
Isso se chama política de coalizão. Significa que um Partido para chegar ao poder, ou ainda, para exercê-lo, exceto quando tem maioria de vereadores, deputados ou senadores, é obrigado a compor o governo com lideranças de outros partidos. O PT elegeu 11 dos 55 vereadores (20%). Precisará de 28 para aprovar qualquer projeto (50%+1). Sejam planos de carreira, integração da educação infantil, construção de 172 creches, 55 mil moradias do Minha Casa Minha Vida, Profuncionários para profissionais de apoio à educação, investimento em metrô, redução de ISS para empresas nas periferias, Bilhete Mensal, ou reajuste de servidor. Essas lideranças de outros partidos normalmente são ou representam aquelas eleitas pela população. Não foram eleitas necessariamente com o objetivo ou a bandeira de aprovar os projetos do Prefeito eleito, mesmo se estabelecendo como liderança pelo voto da população.
Sem uma cultura política, ou melhor, com uma cultura anti-política, os motivos para se votar em alguém são os mais diversos, geralmente distintos dos interesses da cidade. Por exemplo, apesar do Tripoli do PV ter sido liderança do governo Kassab, o que a princípio indicaria ser oposição a Haddad, ele foi o mais votado da cidade com 132.313 votos por causa de um projeto de hospitais para cães em uma cidade em que o descaso com a saúde humana é patente. Parte da população preocupada com os bichinhos estaria representada na Câmara, mas seu candidato será secretário do verde e meio ambiente na prefeitura petista. Para mim, isso é mais chocante do que a escolha do Netinho. Mas como o Tripoli não frequenta o TV Fama ou as páginas da Contigo, talvez não mereça o destaque que eu acho que merecia sua nomeação.
Netinho de Paula do PCdoB, por sua vez, teve 50.698 votos simplesmente porque é um famoso e continua a ter muitas fans, mesmo batendo em mulher e em quem tentar fazer graça com ele. Apesar do seu histórico, sua escolha parece mais coerente já que a Vice Prefeita eleita é do seu partido e presumo a adesão intrínseca ao programa de governo, diferentemente de Tripoli.
Também dói supor que por conta de 1 minuto e meio a mais de propaganda diária (necessários para eleger um candidato que tinha 3% em fevereiro quando a maioria não sabia quem esteve à frente do MEC nos anos anteriores), teremos um Secretário do PP de Maluf. O ex-governador e ex-prefeito mantém sua força política após os 497 mil votos obtidos em 2010, pelo fato de existirem ainda, pelo menos meio milhão de paulistas malufistas de carteirinha e também porque os heróis e justiceiros de plantão no jornal nacional não o condenaram, apesar dos bilhões na Suíça e de estar na lista da Interpol.
Haddad vai precisar ainda, do PSB, e por isso, Eliseu Gabriel será secretário, nome ao qual não aponto restrições. A filha do Temer do PMDB será secretária pelo apoio de Chalita no 2º turno e porque o PMDB é um dos maiores partidos mesmo sem eleger para o executivo nenhum cargo importante nas últimas duas décadas. Isso porque é o partido que mais se beneficia de políticas de coalização da direita à esquerda, não importando partido ou projeto no poder. A filha do falecido  Dr. Pinotti, secretário de educação na curta permanência de Serra, também estará no governo. Mesmo as escolhas de nomes dentro do PT se dão pela lógica eleitoral. Ou seja, Haddad não teve 100% dos votos e o PT não tem a maioria da bancada. Parece ironia, mas o governo Haddad representará bem a vontade popular incluindo na sua composição as lideranças bem votadas. Ao menos será para executar o plano de governo eleito pela maioria, ainda que a maioria do eleitorado não tenha lido o plano de governo. Se há contradições nessa miscelânea e heterogeneidade, nada mais é do que a expressão das urnas.
Aceita-se o fato?
Não. De maneira alguma!
Espero que as pessoas fiquem de fato indignadas com as políticas de aliança e coalizão que até o PSOL passou a adotar depois de assumir capitais. É o fato desse sistema político e eleitoral que despolitiza, não representa e corrompe, e que merece uma reação forte. Mas que não seja apenas para usá-la como subterfúgio ou pretexto de desconstruir o PT, querendo lhe atribuir a responsabilidade pela realidade da estrutura político-partidária no Brasil. O papinho furado de anti-petista oportunista é muito chato. É desculpa para fazer oposição sem assumir siglas ou responsabilidade. O povo que votou no Serra prefere não revelar o voto para não ter que explicar, dentre tantas coisas, porque seu candidato procurou o apoio de Maluf tantas vezes antes de Lula e Haddad. Mais fácil é descer o pau no PT. Assim como fez Serra, na falta de proposta, desconstrua o adversário. O mais interessante é que, até hoje, eu somente ouvi propor mudanças, os petistas, como Paulo Teixeira ou o próprio Lula, assim como outros parlamentares da campo popular democrático como Erundina, que querem pautar a reforma política. Será que os indignados com as composições políticas querem mesmo mudar isso?
Desde de que criei meus blogs em 2010, postei inúmeros artigos sobre reforma política. Falo para as paredes ou para os meus amigos blogueiros progressistas. Não vejo uma manifestação sequer no Facebook defendendo o financiamento público de campanha para retirar o capital privado das eleições que alimenta e retroalimenta os esquemas de corrupção e de caixa 2. Não lembro de uma discussão nas redes sociais, exceto pelos blogs progressistas sobre o voto em lista para que as pessoas deixem de votar no palhaço, no “rouba, mas faz”, no vereador do cachorrinho ou no candidato do programa de televisão, e sejam obrigadas a escolher um partido para compor as cadeiras dos parlamentos em torno de um programa de governo. Ninguém quer saber se seria importante ou não o voto distrital. Enquanto isso, as Câmaras, Assembleias, Congresso e Senado permanecem cheios de representantes de ruralistas, igrejas, canais de televisão, grandes corporações, empreiteiras, eleitos pelo povo graças ao poder econômico, mas sem nunca representá-los. Prontos a vender sua ideologia política por cargos, emendas ou em espécie mesmo. Estarão eles por mais décadas barrando qualquer discussão de reforma democrática, porque isso eliminaria suas carreiras políticas e seu ganha-pão. Quem os deveria pressionar nas ruas ou mesmo nas redes sociais, não manifesta real indignação. Calam-se até a conveniência da expiação de bodes  ou o oportunismo dos discursos difamatórios e desconstrutivos. Eu me disponho a contribuir para realizarmos um grande debate sobre reforma política e eleitoral na rede. Alguém mais topa?

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Kassab deixa Plano Municipal da Educação para Haddad

O que e a quem representa o Plano Municipal de Educação elaborado pelo governo Kassab e encaminhado à Câmara em setembro como PL nº 415/12? Foi essa pergunta que, em nome do SINDSEP, formulei na audiência pública realizada hoje pela Comissão de Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo. O Plano encaminhado ao apagar das luzes, faltando hoje 50 dias para findar a gestão Kassab não representa as 20 mil pessoas, cidadãos paulistanos, que participaram das plenárias para a Conferência Municipal de Educação, realizada em junho de 2010. Nenhum caderno foi publicado com as resoluções aprovadas por mais de 1500 delegados presentes no Anhembi.
Somente dois anos depois, a atual administração decidiu apresentar o documento que simplesmente ignorou o que pensaram os envolvidos nas discussões. E não mandou representantes para a Audiência Pública.
Quando e se aprovado o texto, fica para o governo Haddad cumprir um projeto que sequer representa a política da gestão Kassab.
O PL dentre inúmeros pontos, prevê metas de universalização da educação infantil e acomodação da demanda do ensino fundamental.
Vamos falar sério. Os dados do Sistema Escola On Line (EOL), divulgados pelo próprio governo Kassab apontam o sentido contrário pelo qual trilharam o Prefeito e seu Secretário, Alexandre Schneider. Esse governo anunciou em todos os meios de comunicação, o crescimento das vagas em creches. Segundo o EOL, foram criadas 122 mil vagas em creche de 2007 a 2012. Mas essas vagas se deram redução pelo atendimento em pré-escolas que perderam 140 mil vagas no mesmo período. Ou seja, mesmo com essa transferência de vagas, a educação infantil encolheu 18 mil vagas e a rede municipal de educação encolheu 14% em 5 anos com 146 mil alunos a menos, como demonstra a tabela abaixo. A maior transferência de vagas de EMEIs para CEIs de maioria conveniada se deu entre 2010 e 2011, com superlotação das creches.

Kassab - 2007 a 2012
vagas na educação infantil

Período

creches

Pré-escolas

Educação Infantil

todas as modalidades

jun/07

78.474

326.471

404.945

1.049.718

mar/12

200.985

185.804

386.789

908.059

variação

+122.511

-140.667

-18.156

-146.274 (-14%)

out/10

130.705

290.054

420.759

986.685

abr/11

190.691

186.162

376.853

911.185

variação

+59.986

-103.892

-43.906

-75.500

Essa redução da rede direta para aumento da rede conveniada, diante da pressão do ministério público que cobra atendimento em creche, mas não em pré-escola, também se utilizou da estratégia de aumentar a faixa etária nos CEIs e creches. Em março desse ano apenas 28% do atendimento em CEIs estava voltado para berçários, e na educação infantil representa apenas 14% das vagas como demonstra o EOL

Matrículas Educação Infantil (0 a 5 anos)
EOL - 30/03/12

Agrupamento

CEI

Ed. Inf.

Berçário I

8%

4%

Berçário II

20%

10%

TOTAL

28%

14%

Os dados do Censo Escolar, desde 1998, corroboram a conclusão sobre a política de redução da rede de ensino municipal, e demonstram que foi iniciada por Serra. Nenhum governo, desde 1998, havia reduzido a rede, o que somente passou a acontecer de forma consolidada como política a partir de 2005. A Prefeitura deixou de oferecer mais de 100 mil vagas para o ensino fundamental, entre 2005 e 2011, mesmo aumentando o ensino para 9 anos. Para onde foram essas crianças? Para o Estado não foram, pois o governo tucano tem reduzido o ensino fundamental desde 1999, em uma taxa de 12.500 alunos por ano. Ao mesmo tempo o crescimento anual de matrículas no setor educacional privado foi 12 vezes maior no período Serra e Kassab, se comparado ao período de Marta Suplicy na administração municipal. Somadas todas as modalidades, Serra e Kassab reduziram a rede municipal em 168 mil alunos, em sete anos.

Variação de matrículas na rede municipal (Gestões Marta, Serra e Kassab)
dados do Censo Escolar

Período

Todas as modalidades PMSP

EJA

PMSP

Ensino Fundamental PMSP

Ensino Fundamental
Privado

Marta (2001/2004)

+140 mil vagas

+18 mil

+10 mil vagas

+3.332

Serra/Kassab (2005/2011)

-268 mil vagas

-82 mil

-103 mil vagas

+70.784

A política dos últimos dois prefeitos de reduzir a rede é inquestionável. Kassab não cumpriu sequer seu Plano Plurianual quanto às metas de construção de EMEIs e CEIs.

cumprimento das metas de construção de EMEI e CEI para 2006/2009 (Plano Plurianual)

EMEIs

29,69%

CEIs

37,23%

Em 2010, gastou mais com publicidade do que previu construir, reformar e ampliar na educação infantil.
Construção, reforma e ampliação (Valores em Milhões de Reais)

Previsto

Gasto

Previsto

Gasto

Período

publicidade

Pré-escolas

Pré-escolas

Creches

Creches

2010

115

37

10

40

17

Valores previstos e gastos na educação infantil com construção, reforma e ampliação, comparados com gastos em publicidade

Valor em Milhões

Proporção em relação ao
gasto com publicidade
em 2010

Total previsto

77

67%

Total gasto

27

23%

Todos esses dados demonstram que as metas escolhidas pelo atual governo, além de não contemplarem os participantes das plenárias e das conferências, não foram foco de sua própria política. Cabe agora discutirmos, com muita calma, no âmbito da Câmara, quais metas educacionais deve a cidade adotar e cumprir. Houve consenso de todas as entidades presentes e representadas na Audiência que o PL deve entrar em 2013 em discussão. Provavelmente é o que acontecerá. É hora de reorganização e de tratar do tema com o novo prefeito eleito, quando esperamos, dessa vez, seriedade para tratar de um plano que deve perpassar a dimensão das administrações públicas e suas relações partidárias.

Sergio Antiqueira é Diretor de Escola, lotado em CEI direto, e Coordenador do Departamento dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação do SINDSEP.

Portaria reajusta percapita e piso de professoras nos convênios

PORTARIA SME 5.927 / 2012 – de 09 /11/2012 – DOC 10/11/2012 – pg 19

ATUALIZA o VALOR do “PER CAPITA” –e– ADICIONAL BERÇÁRIO

– p/as CRECHES –e– CENTROS de EDUCAÇÃO INFANTIL/ CEI

– da REDE CONVENIADA da Cidade de São Paulo –

O SECRETÁRIO MUNICIPAL de EDUCAÇÃO – no uso de suas atribuições legais – e

C O N S I D E R A N D O :

- a necessidade de assegurar – melhores condições de funcionamento – da REDE CONVENIADA de Creches e Centros de Educ. Infantil;

- a política – de valorização dos profissionais docentes – habilitados na forma da lei – em exercício nas INSTITUIÇÕES CONVENIADAS,

R E S O L V E :

Art. 1º – O valor “per capita–e– adicional berçário – p/as Creches e CEI da Rede Indireta e Conveniada da Cidade de SP

– ficam REAJUSTADOS em 10 % (dez por cento)

– a partir de 01/07/2012

– na seguinte conformidade :

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Art. 2º – A ALTERAÇÃO – referida no artigo anterior – DESTINAR-SE-Á,

PRIORITARIAMENTE, ao REAJUSTE dos SALÁRIOS

dos Profissionais de Educação Infantil – da Rede Indireta e ConveniadaHABILITADOS na FORMA da LEI,

– FICANDO ASSEGURADO – o disposto no ACORDO COLETIVO da categoria – DESTE EXERCÍCIO.

Art. 3º – O PISO SALARIAL – dos PROFESSORES de EDUCAÇÃO INFANTIL da Rede Indireta e Conveniada

PASSARÁ PARA R$ 1.650,oo (mil e seiscentos e cinqüenta reais).

Art. 4º – Esta Portaria ENTRARÁ EM VIGOR na data de sua publicação – REVOGADAS as disposições em contrário –

– em especial – a Portaria SME 3.127–de 22/06/2011.