quarta-feira, 15 de maio de 2013

Governo anuncia regras do PDE 2013

Além de avanços nos critérios do Prêmio, mesa de educação negocia outras reivindicações

Durante a última mesa de negociação de educação do SINP (Sistema de Negociação Permanente), ocorrida neste dia 15 de maio, o governo anunciou as regras do PDE, além de apresentar respostas às reivindicações sobre questões como saúde do professor, inclusão e segurança.

Critérios do PDE

A primeira parcela do PDE será paga em junho o equivalente a 50% do valor total do Prêmio que será no mínimo R$ 2.400,00 para jornadas integrais. Para calcular a 2ª parcel, até 10% do valor dependerá do índice de ocupação escolar conforme a Tabela I ao final. A redução do peso desse índice foi negociado na rodada do dia 03 de maio. Outra negociação importante foi a redução do peso das licenças médicas como desconto do tempo de exercício real do profissional. Com a proposta negociada, os dias em que o servidor estiver afastado por licença médica (exceto acidente de trabalho que não desconta), tem um décimo do peso de uma falta. Ou seja, cada dia de licença equivale a 0,1 ponto, enquanto uma FA, FJ ou FI equivalem a 1 ponto (veja a Tabela II). Os pontos somados devem ser aplicados na Tabela III para calcular os 90% do valor restante da 2ª parcela. Outra velha reivindicação foi atendida. Os critérios começam a valer somente a partir da publicação, diferentemente do que aconteceu nos anos anteriores . A publicação do Decreto deve ocorrer em breve.

Apesar de reconhecer os avanços nas negociações com a redução dos prejuízos gerados pela licença médica no PDE, o SINDSEP mantém sua posição contrária a gratificações e prêmios como forma de valorização dos trabalhadores. Em nossa pauta permanece como reivindicação, a incorporação de todas as gratificações. Especialmente porque elas mercantilizam a saúde do trabalhador, agravando ainda mais a situação hoje presenciada.

Mudanças a partir de 2014

O desempenho das unidades a partir de 2014 deixa de ser calculado pelo índice de ocupação escolar. Para o Ensino Fundamental e Médio, será considerado os resultados do IDEB de 2013 e para a Educação Infantil será implantado um indicador oficial de qualidade. O período de avaliação será de fevereiro a novembro.

Saúde do Professor

O SINDSEP apresentou em 14 de março, ao Secretário Cesar Callegari, proposta de realizar um levantamento das causas das licenças médicas que aumentaram 24% entre 2009 e 2011 (leia aqui), segundo dados de SEMPLA publicados em outubro de 2012. Dentre os problemas levantados nos Centros de Educação Infantil, indicamos a falta de professores nos CEIs, número insuficiente de PEIs em módulo sem regência para substituir as ausências, o aumento da idade média das professoras impedidas da aposentadoria. Os dados apresentados pelo SINDSEP levaram o governo a promover um encontro com as entidades na semana seguinte quando foram discutidas as possibilidades de ações conjuntas para identificar as causas de adoecimento que levaram a 900 mil ausências por problemas de saúde em 2012. Durante a reunião do SINP desta quarta-feira, o SINDSEP apresentou uma proposta de trabalho em grupo entre SME e entidades representantes da educação, para a elaboração de um programa de atenção à saúde do professor e dos trabalhadores da educação. O SINDSEP apresentou o esboço de projeto que prevê depuração maior dos dados do DESS sobre licenças médica, readaptações e aposentadorias por invalidez para identificar quais doenças se concentram por faixa etária, cargo, modalidade de ensino e até região da cidade. Também apresentamos a necessidade de se traçar um perfil do professor para identificar as dificuldades vividas mediante a realidade da violência nas escolas, a falta de estrutura para a inclusão e as condições de trabalho. A proposta apresentada visa a criação de um programa de valorização do trabalhador readaptado, garantir efetivo funcionamento das CIPA, elaboração de programas preventivos e ações interventivas para a promoção da saúde do professor e demais profissionais, reduzir os problemas de violência, garantir as condições para a inclusão e desenvolver ações de melhoria nas condições de trabalho.

O Secretário Callegari aproveitou a intervenção do SINDSEP para anunciar o lançamento nos próximos dias de um "programa de saúde e qualidade de vida dos trabalhadores da educação". O programa dispõe de mapa atualizado pela Secretaria Municipal de Saúde das condições dos trabalhadores da educação. O Secretário propôs a participação das entidades e tem acordo com a criação de um programa para readaptados apresentado pelo SINDSEP. Por meio de seu Departamento de Educação associado ao Departamento de Saúde do Trabalhador, o SINDSEP pretende participar de forma ativa e cooperativa na implementação desse e de outros programas que tenham esta finalidade.

Inclusão

No gancho trazido pelo SINDSEP ao discutir condições de trabalho, o Secretário anunciou a publicação da portaria que reorganiza o sistema de apoio às ações inclusivas. Segundo o mesmo, há agora em SME um mapa mais preciso das necessidades para os recursos de apoio, suprindo todas as necessidades de AVE, tendo sido mapeado unidade por unidade. A partir dessas informações, haverá um aumento de 50% do número de estagiários para as ações inclusivas, chegando a 718, além da contratação de 108 AVEs. Porém, não está claro ainda, de que forma a educação infantil está sendo contemplada por tais ações.

Segurança Escolar

Diante da realidade das escolas compreendida, na visão do próprio secretário, como vítima (e palco, na nossa opinião) de um processo social desarticulador que promove o vandalismo e a violência como forma de manifestação de conflitos, SME anunciou um novo programa de segurança escolar. A proposta prevê a desterceirização da Segurança entendida como um gasto excessivo e inócuo. Segundo o Secretário, para se proteger a atividade discente e docente, o melhor caminho passa pela atuação do próprio funcionalismo no papel da Guarda Civil Metropolitana, capaz de avançar e mudar a atual realidade. O programa prevê o mapeamento das unidades com maior vulnerabilidade, envolvendo cerca de 300 GCMs para atendê-las, criando-se um Sistema de Segurança Escolar, de forma integrada à questão pedagógica, focando na aproximação com a comunidade para a solução de conflitos.

Formação

Segundo Cesar Callegari, no próximo semestre serão inaugurados 18 pólos em CEUs para a Universidade Aberta do Brasil, oferecendo formação a professores e demais profissionais. A proposta prevê a ampliação do acesso à formação para a educação infantil, entendida como limitado hoje. O Secretário citou que além da necessidade de traçar um perfil do professor e suas condições de trabalho, como descreveu o SINDSEP, haveria ainda, de se identificar a necessidade deformação dos professores.

Concursos e nomeações

Sobre o problema de falta de professores, foi apresentada a informação de que a Câmara votará a criação de 1200 cargos de Professor de Educação Infantil para suprir o número hoje insuficiente, inclusive para garantir Assistentes de Direção nos CEIs. Quanto aos ATEs, a Secretária de SEMPLA, Leda Paulani, assinou autorização de nomeação de 492 servidores, o que porém, exigirá novo concurso público.

Registro no CREF

A SME pretende auxiliar os profissionais de educação física a realizar sua inscrição órgão de classe, como determinou a decisão judicial (leia aqui).

PL 048/12

O Projeto das duas referências que foi retirado da Câmara para negociação terá até o final de junho para ser tratado no SINP e receber as modificações a serem negociadas.

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sexta-feira, 10 de maio de 2013

Sindsep e Fetam assinam protocolo de negociação

Acordo beneficia Nível Básico e Médio a partir de maio e garante início imediato das discussões dos admitidos e das reestruturações do Nível Superior, Saúde e GCM que precisam valer já em 2014

Do site do SINDSEP - 10/05/2013 - 16:28

Após inúmeras reuniões no SINP (Sistema de Negociação Permanente) e no Fórum de Entidades, na manhã de hoje, 10 de maio, o Sindsep, representado pela presidente Irene Batista e a Fetam, representada pela presidente Paula Leite, assinaram o protocolo com propostas aprovadas pela Assembleia de trabalhadores no dia 29 de abril. O acordo precisou de inúmeras rodadas de diálogo com o governo de forma que o protocolo contivesse os avanços alcançados em abril e fortalecesse as próximas negociações que ainda temos pela  frente. O protocolo foi assinado pelas entidades do SINP, exceto APROFEEM, SINESP e SINPEEM. Também foi assinado o termo de convênio que formaliza a instalação do SINP.

Nível Básico e Médio

As carreiras de Agente de Apoio e AGPP, as mais prejudicadas nos últimos 10 anos foram as mais beneficiadas pelo acordo. Com a assinatura do protocolo um Projeto de Lei deve ser encaminhado pela administração à Câmara com reajustes de 71% para os Agentes de Apoio e 42% para os AGPPs (veja como ficam as tabelas aqui). Isso inclui os profissionais dessas carreiras no Serviço Funerário e Iprem.

Aos demais trabalhadores de outras carreiras, inclusive das autarquias, será aumentado o piso da Prefeitura que era R$ 630 para R$ 1.132,50 para nível básico e R$ 1.380,00 para nível médio e superior. Ou seja, será pago um complemento quando a renda bruta for inferior a esses valores. Os aposentados e pensionistas com paridade nas mesmas condições serão beneficiados por tais conquistas.

A lei precisa ser aprovada na Câmara para que os trabalhadores recebam essas vantagens retroativas ao mês de maio de 2013. O SINDSEP solicitará que o governo mande ainda em maio o projeto e organizará os trabalhadores para já em junho cobrar as tramitações necessárias na Câmara. Quando a lei for publicada, todos receberão os atrasados de uma vez.

Carreiras do Nível Superior, Saúde e GCM

As reestruturações de carreira, pauta central do SINDSEP, por ser principal instrumento de recomposição de perdas e valorização do servidor como aconteceu com os níveis básico e médio, não estavam sequer consensuadas no Fórum e não constavam na pauta do Governo. Foi após o ato e reivindicação do SINDSEP no dia 17 de abril que o governo apresentou a proposta que beneficiou Agentes de Apoio e AGPPs e revelou a intenção de fazer o mesmo com as outras carreiras que estão defasadas. Com a pressão do dia 29, incluímos no protocolo a prioridade nas reestruturações das carreiras da Saúde, do Nível Superior (Especialistas) e da GCM. Desde lá o SINDSEP conseguiu também, melhorar o protocolo, incluindo que as discussões dessas carreiras tenham início imediato e simultâneo, após a assinatura e, ainda, visando promover as reestruturações e seus efeitos já em 2014. O SINDSEP desde já iniciará a organização desses trabalhadores para discutir os salários que queremos negociar e pressionar para que tenhamos resultados concretos o mais rápido possível. O Nível Superior foi reestruturado pela última vez em 2007 e a saúde em 2009. Houve reajustes lineares dos míseros 0,01% em 2008, 2009 e 2010, além de um reajuste de 11,23% em 2012 para a saúde, conquistado com a greve de 2011.

Admitidos

No dia 17 de abril, o SINDSEP entregou a Carta dos Admitidos ao Prefeito (leia aqui). A carta continha duas propostas: "Criar uma lei que reveja imediatamente a situação de todos os admitidos, inclusive os aposentados, fixando seus padrões de vencimentos nas tabelas salariais atuais e nas novas que forem criadas ou reformuladas, considerando seus tempos de Prefeitura nos mesmos termos que os profissionais efetivos. E, também, exigem que nenhum trabalhador fique fora das gratificações existentes, qualquer que seja o critério promovido pela Prefeitura."

Durante o ato do dia 29, o SINDSEP conseguiu incorporar a discussão no âmbito da Mesa Central de Negociação. Trata-se de outro ponto que não estava consensuado com as entidades e nem pautado pelo governo. Apesar de insatisfeitos com a redação final proposta pelo governo de "discussão sobre as demais propostas de vencimentos dos admitidos pela Lei 9.160/80", garantimos que a iniciaremos imediatamente após a formalização do SINP. As demais propostas citadas pelo governo são justamente aquelas protocoladas no dia 17 de abril. Vamos retomar já em maio a discussão e organização dos trabalhadores admitidos.

Extensão de Gratificações aos Excluídos

O SINDSEP por inúmeras vezes buscou incorporar no protocolo uma redação que explicitasse claramente  "que nenhum trabalhador fique fora das gratificações existentes, qualquer que seja o critério promovido pela Prefeitura". No entanto, o governo entendeu até o fechamento e assinatura do protocolo que a proposta de extensão de gratificações aos excluídos já está contemplada no mesmo texto apresentado nas propostas dos admitidos e será tratada imediatamente após a assinatura do SINP. Há vários Admitidos que por conta da função deixa de receber gratificações. Mas há ainda, inúmeros servidores efetivos que não recebem gratificações por sua lotação. Isso acontece, por exemplo, com Biólogos (carreira da saúde) que trabalham na Secretaria do Verde e não podem receber o PPD, gratificação paga somente a quem trabalha na saúde, e nem GDA, paga somente a Especialistas das carreiras de Nível Superior, exceto saúde. O SINDSEP irá, portanto, pautar na próxima reunião do SINP, conforme acordado.

Contagem do tempo de ADI para aposentadoria

O compromisso de Fernando Haddad manifestado ao SINDSEP durante a campanha foi cobrado quando estevimos na Secretaria de Negócios Jurídicos em 20 de março (veja aqui). Esperava-se o cumprimento da promessa de respostas com avanços em 15 ou 20 dias. Porém, o governo se calou desde então, obrigando o SINDSEP a reapresentar a questão por ofício no ato do dia 17 de abril. Mas foi somente durante o ato do dia 29 que o SINDSEP incluiu na pauta da mesa central para constar no protocolo. Em uma reviravolta posterior, as entidades do Fórum não aceitaram manter a questão na Mesa Central para remetê-la à mesa da educação.  O SINDSEP manteve a posição vencida contra os demais, pois a questão depende mais de SEMPLA e Negócio Jurídicos do que de SME que já tem uma pauta extensa. Forçamos então a negociação no Fórum para garantir o compromisso das entidades que participam da mesa de SME para tomar a discussão como prioridade. Por fim, o SINDSEP garantiu por meio de ofício encaminhado a SEMPLA, a inclusão de cláusula no protocolo: "As discussões sobre o tempo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil para fins de aposentadoria serão remetidas à mesa setorial de negociação da Educação." Na próxima mesa de negociação da educação, o SINDSEP cobrará os compromissos assumidos.

Educação

Os pisos criados para níveis básico (1.132,50) e médio (1.380,00) devem ser aplicados aos Quadros de Apoio à Educação para trabalhadores com renda bruta mensal inferior. De qualquer forma todos os servidores dos Quadros de Profissionais da Educação (QPE) terão índices de 11,09% em maio de 2013 e 13,43% em maio de 2014. Demais negociações como valores e critérios do PDE, as novas referências pelo PL 048/13 e as portarias que mudam critérios para matrículas nas Escolas e CEIs, já estão sendo discutidas na mesa da educação. Veja os principais pontos (aqui) e o que já foi discutido (aqui).

Reajuste Linear

Apesar da administração garantir que não haverá perdas durante os quatro anos, o protocolo não discrimina como ficam as revisões anuais de 2011, 2012 e 2013 que estão em aberto. O governo alega que está optando pelas reestruturações de carreiras aos reajustes gerais, como forma de recompor as perdas daquelas mais defasadas nos últimos 10 anos para não distribuir recursos com setores que já estão contemplados. Nessa linha, o único reajuste linear definido é o de 0,82% que corresponde a um quadrimestral que estava debaixo do tapete desde novembro de 2011. O índice deverá ser aplicado sobre os salários a partir de maio e os 18 meses atrasados serão pagos em duas vezes: em agosto de 2013 e agosto de 2014. No final de abril, o governo também havia proposto 11,46% pago em três parcelas vezes (maio de 2014, 2015 e 2016) de 3,69% como reajustes lineares. Porém, o protocolo configurava que seria esse o limite. Inaceitável. A saída escolhida pelo governo foi manter o índice, permitindo a continuidade de sua negociação, sem restringir os sindicatos nas próximas campanhas salariais. O protocolo atual, apesar de menos garantias fixas, não restringe a atuação sindical para as próximas campanhas. Do contrário, seria impossível assinar.

Importância da luta

Iniciamos as negociações com uma proposta que atendia apenas um dos pontos centrais de nossa pauta, o aumento do piso. A primeira proposta do governo previa apenas o aumento do piso para 755 Reais.  Não fosse a organização que iniciamos nas assembleias de fevereiro e março e a pressão dos atos de abril, não teríamos avançado. Garantimos avanços importantíssimos em nossa pauta.

Nossa proposta inicial de piso era 678, o governo começou avançando para 755 e chegou a 1.132 para o Nível Básico e fixou um piso de 1.380 que não existia para o nível médio.

Não havia proposta nenhuma de reestruturação e conseguimos a dos Agentes de Apoio e AGPPs, além de calendário para iniciar da Saúde, dos Especialistas e da GCM com vistas a 2014.

Não havia proposta do governo para a recomposição das perdas de 2005 a 2012, mas o NB acabou tendo recomposição acima das perdas (71%) e o NM recompôs sete dos últimos oito anos. E ainda pretende que se faça o mesmo para as carreiras defasadas (Saúde, NS e GCM).

Não havia proposta de mudança na lei salarial e vamos iniciar já em maio as discussões.

Ou seja, foi com luta que conquistamos avanços. Se precisamos avançar mais, vai ser lutando.
Atenda às convocações do sindicato. Converse com os colegas. Organize-se em sua unidade.
Bom para começar, mas esperamos muito mais.

Sindsep - Sindsep e Fetam assinam protocolo de negociação

quarta-feira, 1 de maio de 2013

Serra/Kassab: 8 anos de desprezo por São Paulo

Artigo publicado por Saul Leblon em 04/04/2013 no site da Carta Maior - Blog das Frases - Serra-Kassab- 8 anos de desprezo por São Paulo

Oito anos de consórcio Serra/Kassab na cidade de São Paulo e, só agora, com a administração Haddad, vem à luz o resultado dramático de um abandono apenas intuído.
Ele não explica sozinho a deriva em que se encontram os serviços e espaços públicos da cidade. Obra meticulosa e secular de elites predadoras.
Mas ajuda a entender por que motivo a Prefeitura se consolidou aos olhos da população como uma ferramenta irrelevante, incapaz de se contrapor à tragédia estrutural e ao desastre cotidiano.
O artigo do secretário de educação, Cesar Callegari, publicado na Folha, nesta 5ª feira, faz o balanço das causas profundas desse estado de espírito na área da educação.
É arrasador.
Acerta a administração Haddad se fizer disso um compromisso: expor em assembleias da cidadania, organizadas pelas administrações regionais, a radiografia objetiva do que significou, em cada serviço, e em cada bairro, a aplicação da ‘excelência administrativa' daqueles que, de forma recorrente, avocam-se a missão de submeter o país a um ‘choque de gestão'.
Somente a compreensão de suas causas pode desfazer a tragédia que se completa com o descrédito da população em relação ao seu próprio peso na ordenação da cidade.
A missão mais difícil do prefeito Fernando Haddad é sacudir esse olhar entorpecido de uma cidadania há muito alijada das decisões referentes ao seu destino e ao destino do seu lugar.
Não há solução apenas administrativa para o caos deliberadamente construído pelos que sequestraram a cidade dos seus cidadãos.
Expor o custo desse alijamento meticuloso é um primeiro passo.
É o que o secretário Callegari faz ao mostrar que:
a)São Paulo ocupa o 35º lugar entre os 39 municípios da região metropolitana em qualidade da educação, medida pelo Ideb;
b) 28% das crianças paulistanas concluem o 1º ciclo do ensino fundamental, aos 10 ou 11 anos de idade, sem estar alfabetizados;
c) em 2012, a rede municipal contabilizou 903 mil faltas de professores desmotivados e doentes;
d) há 97 mil crianças na fila, sem creche ;
e) a construção de 88 escolas foi contratada ‘criativamente', sem terrenos;
f) 50 mil alunos ficaram sem livros didáticos este ano, porque não foram solicitados ao MEC, ‘por um lapso' da administração anterior.
Engana-se, porém, quem atribuir esse saldo à força de uma inépcia especializada na área educacional.
Troque-se a escola pela a saúde.
Reafirma-se o mesmo padrão.
A seguir, alguns números pinçados também de uma reportagem da Folha, desta 5ª feira, que, por misterioso critério da Secretaria de Redação, deixou de figurar entre as 9 chamadas da 1ª página neste dia:
a) a Prefeitura de SP pagou, em 2012, R$ 2,1 bilhões a entidades privadas de saúde, ‘sem fins lucrativos' -- fórmula de terceirização de serviços públicos elogiadíssima por Serra na disputa eleitoral contra Haddad;
b) 530.151 consultas deveriam ter sido realizadas por esse valor; mas apenas 347.454 foram de fato executadas;
c) não foi um ponto fora da curva: em 2011, as mesmas entidades deixariam de realizar 41% dos atendimentos previstos. Repita-se 41% do atendimento terceirizado não foi feito;
d) apesar disso, receberam integralmente os repasses estipulados nos dois anos. Sem ônus, sem fiscalização, sem inquérito, sem arguição pelo descalabro.
Qual é o nome disso?
O nome disso é desprezo pela sorte da população.
O nome disso é uma esférica certeza na impunidade ancorada no torpor das vítimas, desprovidas dos meios democráticos para reagir.
Mas também é o reflexo de um conluio inoxidável com a mídia de São Paulo, que denuncia nas horas vagas, mas nunca lhes sonegou o acobertamento no calendário decisivo da urna.
Leia, a seguir, a íntegra dos dois artigos mencionados:
Heranças e desafios da educação paulistana
04/04/2013 - Folha de S.Paulo
Inútil a tentativa do ex-secretário Alexandre Schneider de, em artigo recente ("Sobre parcerias e lealdades", em 29/3), fabricar uma "vacina" tardia contra avaliações negativas dos problemas deixados por seus sete anos de gestão à frente da Educação no município de São Paulo.
A eleição já passou, a população já fez a sua avaliação e já elegeu o programa de metas educacionais do prefeito Fernando Haddad. São elas que nos animam e mobilizam. Já dedicamos muito tempo e energia para solucionar os problemas que encontramos. São imensos os desafios à nossa frente.
É inaceitável que São Paulo ocupe o 35º lugar entre os 39 municípios da região metropolitana em qualidade da educação medida pelo Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). As crianças paulistanas não merecem e precisamos avançar.
Ano após ano, os alunos foram automaticamente aprovados. Mas 28% deles terminaram o primeiro ciclo do ensino fundamental, aos 10 ou 11 anos de idade, sem estar alfabetizados. Isso não é normal. Daí o nosso esforço para a Alfabetização na Idade Certa: todos lendo e escrevendo até os oito anos.
Educação com qualidade, sabemos, depende das condições em que se realiza o trabalho dos professores. Encontramos muitos deles adoecidos e desmotivados. Em 2012, houve 903 mil faltas por motivo de saúde -uma média de 15 dias por professor.
Foi necessário criar uma força-tarefa entre as secretarias de Educação, Saúde e Gestão, ouvir os sindicatos e passar a tratar desse problema com urgência. Estamos determinados a valorizar todos os educadores, apoiar o seu trabalho e investir na sua formação com a criação de 32 polos da Universidade Aberta do Brasil, em parceria com 22 das melhores universidades do país.
Herdamos, no dia 1º de janeiro de 2013, uma fila com 97 mil crianças à espera de vagas em creche. Fora as 1.600 que foram matriculadas em unidades que não estavam prontas. Um problemão. Nossa meta é zerar o deficit herdado e abrir ainda mais vagas, com a construção de 240 novas escolas, ampliação de convênios e estímulos para que as empresas atendam às necessidades educacionais dos filhos de seus empregados.
Estamos trabalhando muito para conseguir os terrenos para construir as 88 escolas que foram criativamente contratadas (sem terrenos) pela gestão anterior. Da mesma forma, estamos reduzindo os atrasos na entrega de material e uniforme causados por problemas havidos no ano passado.
É verdade que educação com qualidade se faz com cooperação e parcerias. Não continuaremos desprezando os apoios dos governos federal e estadual como vinha acontecendo. Eles são necessários.
Não "esqueceremos" de pedir livros didáticos ao MEC (Ministério da Educação) -lapso que prejudicou 50 mil alunos neste ano. Em dois meses, 312 de nossas escolas já se cadastraram nos programas de educação integral do MEC contra apenas 33 dos últimos quatro anos. Logo no primeiro mês, já obtivemos a liberação de R$ 20 milhões do governo estadual para a construção de novas creches.
A educação não pode ficar à mercê de diferenças político-partidárias. Portanto, tudo que foi produzido de bom nos últimos anos é tratado com o devido zelo à causa pública.
E tudo que mereça ser auditado, avaliado, mudado e melhorado será feito em respeito ao compromisso maior assumido com a população de São Paulo: fazer dela uma cidade educadora.
Cesar Callegari, 60, sociólogo, é secretário de Educação do município de São Paulo

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Prefeitura paga entidades da saúde por consultas não feitas
04/04/2013 - Folha de S.Paulo
Entidades privadas contratadas pela prefeitura para agilizar o atendimento médico na cidade de São Paulo deixaram de fazer três em cada dez consultas com especialistas pelas quais foram pagas pelo poder público.
O dado consta de levantamento da Folha sobre prestações de contas feitas à prefeitura pelas OSs (Organizações Sociais), instituições sem fins lucrativos pagas para cuidar de unidades e complementar serviços de saúde.
As entidades deveriam ter realizado 530.151 consultas nos Ambulatórios Especialidade e nas AMAs (Assistências Médicas Ambulatoriais) Especialidade em 2012. Mas apenas 347.454 foram feitas.
O cenário repete o que aconteceu em 2011, quando as entidades deixaram de realizar 41% dos atendimentos previstos. Nesses dois anos, elas receberam todos os repasses do município normalmente.
As instituições também não cumpriram os contratos dos Caps (Centros de Atenção Psicossocial), onde são atendidos, por exemplo, dependentes de drogas que não conseguem ser internados.
Em 2012, só 35% desses atendimentos intensivos (com acompanhamento diário de pacientes) foram feitos.
Entidades privadas de saúde receberam no ano passado R$ 2,1 bilhões da prefeitura. Cerca de 72% das consultas da rede hoje são feitas por elas (ao menos 34% por OSs).
A falta de realização de consultas tem reflexo na fila de espera da saúde. Em dezembro passado, 800.224 pedidos médicos aguardavam na fila na rede inteira (não só nas unidades administradas por OSs). Desses, 311.627 eram com especialistas.
PACIENTES
São casos como o do pedreiro José Cândido da Silva, 54, que só conseguiu uma consulta com um cardiologista ontem, após dois meses de espera, e da doméstica Maria de Assis, 59, que aguarda há sete meses para ser atendida por um reumatologista.
"Tenho osteoporose, estou com dor. Fazia um acompanhamento com uma médica, que deixou de trabalhar aqui em setembro do ano passado e até hoje não foi substituída. Sem a consulta, não consigo o remédio", dizia Maria, ontem, na porta da AMA Especialidade Isolina Mazzei, na Vila Guilherme (zona norte).
Uma das justificativas das OSs para o não cumprimento dos contratos é a dificuldade em contratar especialistas.
O principal argumento da prefeitura para adotar o modelo era justamente a facilidade que elas teriam para isso, já que têm liberdade para pagar melhores salários.
A não realização de consultas não implica em desconto dos repasses feitos às OSs.
Mesmo deixando de fazer o atendimento, elas continuam a receber a mesma verba.
"Elas são remuneradas pela capacidade operacional que disponibilizam. É um sistema ineficiente", diz Mauricio Faria, conselheiro da área de saúde do TCM (Tribunal de Contas do Município).

*Foto: Conversa Afiada

Postado por Saul Leblon às 20:20